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Bem de família. Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família. Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem de família Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Data de Publicação: 28/03/2023

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Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada

Data de Publicação: 02/09/2020

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Divórcio. Anulatória de partilha de bens. Ausência dos requisitos do art. 849 do Código Civil

Tribunal: TJAC

Tema(s): Divórcio Anulatória de partilha de bens Ausência dos requisitos do art 849 do Código Civil

Data de Publicação: 05/11/2018

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Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando. Ilegitimidade ativa das apelantes

Tribunal: TJAC

Tema(s): Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando Ilegitimidade ativa das apelantes

Data de Publicação: 19/06/2018

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Anulação de testamento. Autos de inventário. Via eleita inadequada. Questões de alta indagação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Anulação de testamento Autos de inventário Via eleita inadequada Questões de alta indagação

Data de Publicação: 20/07/2017

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Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil. Pedido de antecipação de tutela

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil Pedido de antecipação de tutela

Data de Publicação: 03/01/2017

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Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil. Pedido de antecipação de tutela

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil Pedido de antecipação de tutela

Data de Publicação: 03/01/2017

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Divórcio. Alimentos ex-esposa. Descabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Alimentos ex-esposa Descabimento

Data de Publicação: 06/12/2016

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Habilitação de crédito em inventário. Sentença. Erro grosseiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Sentença Erro grosseiro

Data de Publicação: 09/11/2016

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Habilitaçao de crédito em inventário. Sentença. Interposiçao de agravo de instrumento. Erro grosseiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitaçao de crédito em inventário Sentença Interposiçao de agravo de instrumento Erro grosseiro

Data de Publicação: 06/09/2016

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